Europa rejeita entrada na Acta, que busca controle da web.

http://pt.wikipedia.org/wiki/Acordo_Comercial_Anticontrafa%C3%A7%C3%A3o


O parlamento europeu rejeitou a assinatura do Acordo de Comércio de Anti-Contrafacção (tradução livre para Anti-Counterfeiting Trade Agreement, ou Acta), por 478 votos contra 39. As informações foram publicadas nesta quarta-feira (04/07) pelo blog TechCrunch.


Discussões sobre a Acta ressurgiram mais fortemente em janeiro deste ano, por conta da polêmica envolvendo os projetos de lei norte-americanos Sopa e Pipa, que visavam a buscar o controle de compartilhamento de arquivos na web. A Acta é datada de outubro de 2011 e já foi assinado por países como Finlândia, França, Irlanda, Itália, Portugal, Romênia e Grécia.  Mais recentemente, agora em janeiro de 2011, foi a vez da Polônia entrar para o grupo.

A regulação do tráfego de informações pela internet é apenas uma parte do documento, que conta com 22 páginas. A ideia é que os países colaborem uns com os outros na concessão de informações de usuários que se valham de conteúdo protegido por copyright na web. “Esses procedimentos devem ser implementados como forma de evitar a criação de barreiras para atividades legítimas, incluindo comércio eletrônico, e, condizente com a lei, preserve princípios fundamentais, tais como liberdade de expressão, processos jutos e privacidade”, diz o documento.

Segundo a notícia do TechCrunch, a rejeição dos países europeus pode tornar mais difícil a implantação das normas em países que já aprovaram a medida mais ainda não a ratificaram, tais como Austrália, Canadá, Japão, Coreia do Sul, Marrocos, Nova Zelândia, Cingapura e Estados.

Detenha a grande ameaça à liberdade da Internet

Enquanto cidadãos preocupados, apelamos aos senhores e senhoras para que lutem por uma Internet livre e aberta, e rejeitem a ratificação do Acordo Comercial Anti-pirataria (ACTA). A Internet é uma ferramenta crucial para as pessoas ao redor do planeta trocarem ideias e promoverem a democracia. Insistimos que mostrem uma verdadeira liderança global e protejam nossos direitos.


Na semana passada, 3 milhões de nós contra-atacaram a investida dos Estados Unidos sobre nossa Internet! --- mas há uma ameaça ainda maior e nosso movimento global pela liberdade online está completamente decidido a acabar com essa ameaça de uma vez por todas.

ACTA - um acordo global - pode permitir que as corporações censurem a Internet. Negociado secretamente por um pequeno número de países ricos e por poderes corporativos, esse acordo configuraria um novo órgão sombrio para a regulamentação comercial internacional que daria poder para interesses privados policiarem tudo que fazemos online e iria impor enormes penalidades -- inclusive sentença à prisão -- a pessoas que eles julgarem estar afetando seus negócios.

Nesse exato momento, a Europa está decidindo se ratificará ou não o ACTA -- e sem ela, o ataque global à liberdade na Internet vai desmoronar. Nós sabemos que a Europa se opôs ao ACTA anteriormente, mas alguns membros do Parlamento Europeu estão hesitando -- vamos dar o empurrão que eles precisam para rejeitar o tratado. Assine a petição à direita -- faremos uma entrega espetacular em Bruxelas quando alcançarmos 500.000 assinaturas.

É revoltante -- os governos de quatro quintos da população mundial foram excluídos das negociações do Acordo Comercial Antipirataria (ACTA) e burocratas não eleitos têm trabalhado de perto com lobistas corporativos para criar novas regras e um regime de aplicação dessas regras altamente perigoso. O ACTA cobriria inicialmente os EUA, Europa e 9 outros países, e então se expandiria para o mundo. Mas se conseguirmos que a União Europeia diga não agora, o tratado perderá sua força e poderá ser paralisado para sempre.

As regras bastante rigorosas significam que pessoas em qualquer lugar do mundo são punidas por atos simples como compartilhar um artigo de jornal ou enviar um vídeo de uma festa que possua uma música sob direitos autorais. Vendido como sendo um acordo comercial para proteger os direitos autorais, o ACTA pode também banir medicamentos genéricos que salvam vidas e ameaçar o acesso de fazendeiros locais a sementes que eles precisam. E, espantosamente, o comitê do ACTA vai ter carta-branca para mudar suas próprias regras e sanções sem controle democrático.

O interesse das grandes corporações está pressionando muito pela aprovação do ACTA, mas o Parlamento Europeu está no meio do caminho. Vamos enviar um apelo enorme aos parlamentares para ignorarem o lobby e se posicionarem a favor da liberdade da Internet. Assine à direita e envie para todos que você conhece.

Na semana passada, vimos a dimensão do poder da coletividade quando milhões de nós juntaram forças para impedir que os EUA aprovassem leis de censura da Internet que atingiriam a rede em cheio. Nós também mostramos ao mundo o quão poderosas nossas vozes podem ser. Vamos levantar nossas vozes mais uma vez para combater essa nova ameaça.

FAÇA SUA PARTE ASSINANDO DIGITALMENTE NESTE LINK : http://www.avaaz.org/po/eu_save_the_internet_spread/?frScybb&pv=274