O parlamento europeu rejeitou a assinatura do Acordo de Comércio de Anti-Contrafacção (tradução livre para Anti-Counterfeiting Trade Agreement, ou Acta), por 478 votos contra 39. As informações foram publicadas nesta quarta-feira (04/07) pelo blog TechCrunch.
Discussões sobre a Acta ressurgiram mais fortemente em janeiro deste ano, por conta da polêmica envolvendo os projetos de lei norte-americanos Sopa e Pipa, que visavam a buscar o controle de compartilhamento de arquivos na web. A Acta é datada de outubro de 2011 e já foi assinado por países como Finlândia, França, Irlanda, Itália, Portugal, Romênia e Grécia. Mais recentemente, agora em janeiro de 2011, foi a vez da Polônia entrar para o grupo.
A regulação do tráfego de informações pela internet é apenas uma parte do documento, que conta com 22 páginas. A ideia é que os países colaborem uns com os outros na concessão de informações de usuários que se valham de conteúdo protegido por copyright na web. “Esses procedimentos devem ser implementados como forma de evitar a criação de barreiras para atividades legítimas, incluindo comércio eletrônico, e, condizente com a lei, preserve princípios fundamentais, tais como liberdade de expressão, processos jutos e privacidade”, diz o documento.
Segundo a notícia do TechCrunch, a rejeição dos países europeus pode tornar mais difícil a implantação das normas em países que já aprovaram a medida mais ainda não a ratificaram, tais como Austrália, Canadá, Japão, Coreia do Sul, Marrocos, Nova Zelândia, Cingapura e Estados.
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